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Doação inoficiosa. Prazo prescricional. Termo inicial. Registro do ato

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional Termo inicial Registro do ato

Data de Publicação: 14/03/2024

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Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar e da família. Descabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Ausência de comprovação do abandono do lar e da família Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2019

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Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial

Data de Publicação: 07/02/2019

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Pessoa com Deficiência. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Pessoa com Deficiência Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 23/02/2018

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Fixação dos alimentos. Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Fixação dos alimentos Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante

Data de Publicação: 13/06/2017

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Apelação. Usucapião familiar. Indeferimento da petição inicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Apelação Usucapião familiar Indeferimento da petição inicial

Data de Publicação: 13/12/2016

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Usucapião. Familiar. Prazo bienal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião Familiar Prazo bienal

Data de Publicação: 13/12/2016

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Divórcio direito. Redação dada pela emenda constitucional 66/2010. Impugnação à justiça gratuita

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direito Redação dada pela emenda constitucional 66/2010 Impugnação à justiça gratuita

Data de Publicação: 03/10/2016

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Processual Civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos de homologação presentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos de homologação presentes

Data de Publicação: 05/07/2013

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